1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização do Site www.mimosefestas.pt e de todos os sub-domínios e sub-sites, têm por objetivo definir e disponibilizar todas as informações necessárias ao Utilizador. Estabelecendo a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
O domínio www.mimosefestas.pt e a marca «Mimos e Festas» encontram-se registados e pertencem a «Mimos e Festas Limitada», NUIPC 514981202, sociedade comercial por quotas com estabelecimento comercial na Rua Borges do Rego n.º 9A, 2810-186, Almada.
A Mimos e Festas reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento, os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização do Site de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Da mesma forma, a Mimos e Festas reserva-se no direito de alterar parcial e/ou totalmente, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdos do site. Tais alterações terão sempre como objetivo final a melhoria do site e dos serviços oferecidos ao Utilizador.
A navegação pelo site www.mimosefestas.pt, seus sub-domínios e sub-sites, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
O Utilizador, antes de aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, deverá proceder a uma leitura atenta e, caso tenha dúvidas, solicitar os esclarecimentos que entender oportunos e convenientes por meio de e-mail para apoio@mimosefestas.pt .
A Mimos e Festas é responsável por toda a informação dos serviços, preços, produtos e características disponibilizados neste site.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
2. REGISTO DE UTILIZADOR
O registo como Utilizador proporciona o acesso aos serviços disponibilizados pela Mimos e festas.
Ao efetuar o seu registo como Utilizador está a dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais .
O registo individual na loja online é efetuado em «minha conta». Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do Utilizador, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela disponibilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
Estes dados são enviados para o e-mail do Utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização ou eventual cedência a terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo a leis e regulamentos em vigor, bem como os Termos e Condições Gerais de Utilização do Site aqui enunciados.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O Utilizador pode, em qualquer altura, atualizar os seus dados pessoais online. O utilizador poderá, ainda, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site por meio de e-mail expedido para apoio@mimosefestas.pt.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A sua privacidade é muito importante para nós.
A Mimos e Festas respeita a privacidade de todos os Utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada Utilizador com o fim único e exclusivo de tratamento da sua encomenda e respetiva faturação.
O website pode ser navegado sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do Utilizador. Sempre que seja necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada Utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a empresa Mimos e festas, Limitada. Os dados partilhados pelos Utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados da Mimos e festas .
No âmbito da gestão de dados de Utilizador, os dados pessoais recolhidos serão apenas transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços solicitados ou produtos adquiridos pelo Utilizador, titular dos dados pessoais. Os nossos colaboradores e prestadores de serviços externos que tratam os seus dados pessoais estão vinculados por uma obrigação estrita de confidencialidade.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo, e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente e/ou por escrito, diretamente para o e-mail apoio@mimosefestas.pt.
Ressalvamos que, para criação de conta, registo e envio da sua encomenda, a Mimos e festas irá necessitar dos seguintes dados : nome, morada completa incluindo código postal, número de contribuinte, e-mail e/ou contato telefónico.
O titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. POLÍTICA DE COOKIES
Este site utiliza cookies para lhe permitir ter a melhor experiência como Utilizador.
Se continuar a navegar está a dar o seu consentimento para a aceitação dos referidos cookies bem como da nossa política de Cookies.
Os cookies são pequenos ficheiros que são enviados por um servidor da Internet e que se instala no disco rígido do seu computador quando o Utilizador acede aos sites. Este ficheiro mantém um registo do site visitado e recolhe informações relacionadas com o Utilizador que são usadas por exemplo para reconhecer o Utilizador em futuras visitas ao site, suas preferências ou para garantir as funcionalidades disponibilizadas, melhorar o desempenho do site e a experiência do Utilizador.
O site www.mimosefestas.pt utiliza um sistema que regista, o número de vezes que o nosso site é visitado, os links utilizados para o efeito e as preferências dos utilizadores. Os dados que recolhemos permanecem anónimos. Utilizamos esta informação para melhorar a nossa prestação, conteúdos, apresentação do site e permitir uma melhor experiência ao Utilizador.
O Utilizador pode configurar ou desligar os seus cookies, nas opções do browser, ou através das ferramentas de programas anti-virús. No entanto, ao desligar os cookies algumas áreas do site poderão não funcionar corretamente. Para o ajudar a compreender melhor como funcionam os cookies em cada browser, recomendamos que consulte os seguintes links externos: Chrome, Safari e Internet Explorer.
5. PREÇOS
Os preços apresentados no website são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes de correio, se os houver.
A Mimos e festas declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site, em caso de erros ortográficos, de publicação ou contradições, a encomenda será automaticamente anulada. O cliente poderá reconfirmar a encomenda pelo produto ou valor corretos e/ou proceder ao seu cancelamento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A Mimos e festas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento toda a informação e as ofertas comerciais.
6. ENCOMENDA
A encomenda de algum produto no website é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras.
Uma encomenda só por si não garante a aquisição do produto, a encomenda só estará concluída após o respetivo pagamento.
As encomendas ficarão pendentes a aguardar pagamento até 48 (quarenta e oito) horas, findo este prazo serão automaticamente canceladas.
Consulte pagamento e expedição
As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos em loja. Em caso de ruptura de stock, a encomenda será automaticamente cancelada, e o Utilizador informado por e-mail, o valor pago pelo artigo será reembolsado ao Utilizador pelo mesmo método em que foi efetuado o pagamento.
O cliente poderá cancelar a encomenda , se ainda não tiver sido expedida, devendo para o efeito contatar a Mimos e festas por telefone +351 210 165 049, fornecendo o número da encomenda e o nome do cliente.
A informação presente no site está sujeita a alterações (textura, imagens). Todas as imagens dos produtos apresentados são ilustrativas e as suas cores variam consoante o ecrã do dispositivo, podendo apresentar diferenças para os produtos finais apresentados ao Cliente. Alguns produtos são fabricados em série ou artesanalmente podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto. Procuramos , no entanto, que as imagens dos produtos disponíveis no site sejam as mais fidedignas.
Assiste ao cliente o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos encomendados, e ainda os recebidos a título de promoções ou ofertas especiais. consulte troca e devolução
Aquando da encomenda , o cliente pode optar pelo envio por correio ou levantamento em loja. consulte pagamento e expedição
7. CÓDIGOS PROMOCIONAIS
A loja online www.mimosefestas.pt poderá ter códigos promocionais ativos sendo os mesmos anunciados no site.
O cliente, poderá ou não utilizar estes códigos promocionais, não sendo obrigatório o seu uso. Para o efeito, bastará colocar o código no campo para o efeito e validá-lo. Deverá sempre verificar se o código ficou validado. Caso cliente, não tenha validado o código promocional e já tenha procedido ao pagamento da encomenda, não é possível pedir o reembolso do valor do desconto nem de artigos no mesmo valor.
8. GARANTIAS E ASSISTÊNCIA PÓS VENDA
Em cumprimento ao estabelecido no Decreto – Lei 67/2003 de 8 de Abril alterado pelo Decreto – Lei n.º 84/2008 de 21de Maio, a Mimos e Festas detém garantia dos bens de consumo e assistência pós-venda.
Todos os bens de consumo móveis estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos. Caso o produto adquirido apresente , defeito, avaria ou irregularidade, deverá reportar tal facto à Mimos e Festas por meio de telefone +351 210 165 049 e apresentar reclamação por escrito por e-mail loja@mimosefestas.pt ou por correio , devendo indicar-nos os dados da encomenda (número da encomenda),o nome, número da fatura e breve descrição do defeito, avaria e/ou irregularidade.
No momento do recebimento da encomenda, o cliente deve verificar o estado da embalagem e do produto encomendado, caso o produto e/ou a embalagem estejam danificadas, em consequência do transporte, deverá reportar tal facto por telefone +351 210 165 049 e/ou por e-mail loja@mimosefestas.pt.
Se, receber uma encomenda em que a embalagem esteja danificada, deverá mencionar e fazer constar por escrito tal facto no ato de recebimento ao transportador.
Se, receber uma encomenda em que a embalagem esteja em boas condições, mas o produto danificado, deve entrar em contato direto com a Mimos e festas de forma imediata ( no prazo de 24 horas).
A ocorrência será registada pela Mimos e Festas e iniciado um processo de averiguação. Consultar trocas e devoluções
9. RECLAMAÇÕES
Poderá apresentar as suas reclamações por e-mail apoio@mimosefestas.pt ou presencialmente.
A Mimos e Festas possui livro de reclamações online que pode ser acedido aqui.
10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide - Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações no portal do consumidor, em www.consumidor.pt.
11. AVISO SOBRE ALERGÉNEOS
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que alguns dos nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias:
- Amendoins e produtos à base de amendoins;
- Cereais que contêm glúten;
- Frutos de casca rija, ex. amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
- Mostarda e produtos à base de mostarda;
- Moluscos e produtos à base de moluscos ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves);
- Peixes e produtos à base de peixe;
- Produtos à base de crustáceos;
- Produtos à base de ovos;
- Produtos à base de soja;
- Produtos à base de leite;
- Produtos à base de aipo;
- Produtos à base de tremoço;
- Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
- Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/
Os produtos são sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. Embora façamos todos os esforços para garantir que as informações sobre o produto estejam atualizadas no nosso site, por favor, leia sempre os rótulos, informação nutricional, lista de ingredientes, avisos e instruções e recomendações de utilização fornecidas com o produto antes de o usar ou consumir.